A Câmara Municipal de Rosário, no Maranhão, iniciou nesta segunda-feira, 18, o processo de cassação do mandato do prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho, conhecido como Calvet Filho (Republicanos). A denúncia, apresentada por uma moradora da cidade, é baseada em uma Ação de Improbidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que aponta a prática de “rachadinha” envolvendo uma suposta amante do gestor.
Segundo informações apuradas pela Folha do Maranhão, a ação detalha que Calvet Filho teria admitido Nayara Serra Nunes como assessora técnica no município. A nomeação, segundo o MP, tinha como objetivo o repasse de parte de seu salário para Rosana Carla Machado Nunes, prima de Nayara e apontada como amante do prefeito. Ambas as mulheres, conforme a denúncia, teriam ocupado cargos públicos de forma irregular, sem qualificação adequada, e realizado movimentações financeiras suspeitas.
Na ação, o MP apresenta evidências de que Nayara, apesar de nomeada como assessora técnica, não desempenhava atividades compatíveis com o cargo e repassava regularmente parte de seu salário para Rosana. Os extratos bancários de ambas revelaram movimentações financeiras frequentes e elevadas, incompatíveis com os rendimentos declarados. Entre maio de 2022 e janeiro de 2024, foram identificadas 22 transferências de R$ 1.000 e diversos saques que coincidem com depósitos não identificados na conta de Rosana.
Além disso, a ação detalha que Rosana ingressou no serviço público a pedido da primeira-dama, Francisca Estela Rocha Calvet, mas foi exonerada em 2022. Logo após sua saída, Nayara assumiu o cargo e começou a repassar valores de maneira semelhante, o que reforçou a suspeita de um esquema de “rachadinha” organizado.
Diante das evidências, o MP obteve uma decisão liminar determinando o afastamento imediato de Nayara Serra Nunes do cargo público, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ao prefeito. Apesar disso, a investigação revelou que a portaria de exoneração não foi publicada no Diário Oficial, o que levanta dúvidas sobre o cumprimento da decisão judicial.
O MP também solicitou a quebra de sigilo bancário das envolvidas e uma análise detalhada das movimentações financeiras. Os relatórios indicam que ambas movimentaram juntas mais de R$ 600 mil em dois anos, valores incompatíveis com seus salários. As evidências sugerem, segundo o MP, o uso das contas para lavagem de dinheiro ou direcionamento de recursos públicos para terceiros.
O Ministério Público ainda apontou que a gestão de Calvet Filho ignorou uma determinação judicial anterior para realizar concurso público, contratando servidores de forma irregular. Essa conduta, segundo o órgão, demonstra descaso com a administração pública e favorecimento pessoal.
A relação pessoal entre Calvet Filho e Rosana também ganhou notoriedade, sendo motivo de confronto público entre a primeira-dama e a suposta amante. O episódio foi registrado em boletins de ocorrência anexados ao processo, dificultando ainda mais a sua situação.
Na Câmara de Rosário, a denúncia foi protocolada por uma cidadã identificada como Lina Glaucia Carneiro Castro e destaca que Calvet Filho infringiu dispositivos legais previstos no Decreto-Lei nº 201/67, que regula infrações político-administrativas de prefeitos. A denúncia aponta que o prefeito praticou atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo, além de omissões na gestão pública.
O processo de cassação seguirá o rito normal, que exige a aprovação por dois terços dos vereadores para a perda do mandato. Durante a sessão, foi aprovada a abertura de uma comissão processante, que terá 90 dias para concluir o processo.
Caso a denúncia seja considerada procedente, Calvet Filho poderá ser cassado e ainda enfrentar inelegibilidade por até oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Além disso, ele responde judicialmente por improbidade administrativa e crimes como peculato e concussão, ambos previstos no Código Penal.
A Folha do Maranhão tentou contato com a gestão de Calvet Filho, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
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