O projeto de lei encaminhado hoje à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão, do PSB, além de aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), irá aumentar as taxas de serviços ou atendimentos realizados dentro da administração pública do Maranhão.
Segundo levantamento da Folha do Maranhão, as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), poderão aumentar até 120%, conforme o texto do projeto. Tendo destaque para o aumento da PID – Permissão Intergeracional para Dirigir. Um documento para quem é habilitado no Brasil e deseja dirigir em outro país.
De acordo com Projeto de Lei apresentado pelo governador, o valor do PID foi reajustado de R$ 182,00 para R$ 400,00.
A partir de próximo ano, os valores dos exames de aptidão física em mental, além do exame psicológico, passaram de R$ 68,12 para R$ 126,09, valor bem acima do que foi reajustado em junho deste ano que era de R$ 90,00, porém foi barrado pela justiça devido a falta de projeto regulamentando o aumento.
Está previsto também o aumento das taxas pagas nos exames teórico e técnico, que passaram de R$ 35,00 para R$ 64,78. A Autorização para confecção de placas saltou de R$ 10,00 para R$ 16,66, e a renovação do licenciamento do veículo, que saltou de R$ 85,00 para R$ 157,33.
Existem taxas que passam do percentual de 120%, porém não são de serviços que atendem o grande público que procura o órgão.
O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota do ICMS e o aumento nas taxas do Detran do Maranhão, foi aprovado na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, com votos contrários de apenas dois deputados: Wellington do Curso (PSC) e Fernando Braide (PSD).
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