A Polícia Federal (PF) no Maranhão, juntamente com o Instituto Nacional do Meio Ambiente (IBAMA), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Polícia Civil, Polícia Militar, e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão deflagrou, no período de 05 a 08/02/2023, a Operação EUNOMIA, com o objetivo de reprimir o desmatamento ilegal e o comércio irregular de madeira extraída da Terra Indígena Araribóia, localizada no sudoeste do Estado do Maranhão.
A ação ocorreu nos municípios de Bom Jesus da Selvas/MA, Buriticupu/MA, Amarante do Maranhão/MA e Arame/MA e empregou cerca de 80 (oitenta) agentes públicos.
Durante a operação 02 (duas) serrarias ilegais foram destruídas, em razão de não possuírem licença para operar; e foram apreendidas: 05 (cinco) armas de fogo, 06 (seis) motosserras e 303 m³ de madeira serrada. Cerca 40 (quarenta) pessoas foram abordadas pelas equipes.
O trabalho da Polícia Federal contou com o Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição, e ainda utilizou diversos veículos aéreos não tripulados.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), utilização ilegal de motosserra (art. 52 da Lei 9.605/98), porte irregular de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003), dentre outros.
A operação foi batizada de EUNOMIA, termo que denomina uma deusa da mitologia grega da disciplina, equidade e das leis.
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