Durante sessão realizada nesta quarta-feira, 6, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do conselheiro Osmário Freire, emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do atual prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, referentes ao ano de 2018, período em que ele também ocupava o cargo.
A análise conduzida pela unidade técnica do tribunal revelou uma irregularidade: o repasse ao poder legislativo municipal excedeu o limite permitido pela Constituição. Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, apresentou um parecer favorável à aprovação das contas, mas com ressalvas.
No entanto, durante a sessão do Pleno do TCE, o conselheiro Osmário Freire discordou da recomendação do Ministério Público de Contas. Em seu posicionamento, propôs que o tribunal emita parecer prévio pela desaprovação das contas da Prefeitura de Santa Rita, atribuindo a responsabilidade diretamente a Hilton Gonçalo de Souza.
A decisão do TCE sobre a prestação de contas do exercício de 2018 da Prefeitura de Santa Rita agora aguarda a deliberação final, que confirmará ou não a proposta de desaprovação apresentada.
Caso a desaprovação das contas seja confirmada, Hilton Gonçalo poderá ficar inelegível por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Isso significa que o político não poderá concorrer a cargos eletivos durante esse período.
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