O concurso público de Santa Luzia (MA) é alvo de representação por supostas irregularidades que podem levar à sua suspensão. A denúncia, protocolada no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por Marco Paulo Melo, aponta problemas na reserva de cotas, contratação irregular da banca organizadora e falta de transparência.
Segundo a denúncia, o edital descumpre as normas que determinam a reserva de 20% das vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência (PCDs). Cargos como Agente Administrativo e Cuidador foram citados como exemplos de descumprimento dos percentuais mínimos exigidos. Essas irregularidades violam as políticas de ações afirmativas e comprometem a igualdade de oportunidades no certame.
A Fundação de Apoio Tecnológico (FUNATEC), responsável pela organização do concurso, foi contratada por dispensa de licitação, supostamente sem atender aos critérios legais exigidos. A denúncia também cita que a FUNATEC já enfrenta diversas ações judiciais por irregularidades em concursos realizados em outros municípios do Maranhão, como Rosário, Humberto de Campos e Pinheiro.
Outro ponto levantado na representação é a ausência de informações no Portal da Transparência do município de Santa Luzia. Não há registro de dados sobre o processo de contratação da FUNATEC ou atualizações sobre as etapas do concurso. A denúncia aponta que a falta de publicidade fere princípios constitucionais e prejudica a fiscalização por parte da população.
A representação solicita a suspensão imediata do concurso, auditoria no processo de contratação da FUNATEC e a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar possíveis danos ao erário. Também requer a anulação de todos os atos administrativos relacionados ao certame.
A conselheira Flávia González Leite, relatora do caso no TCE-MA, analisará os pedidos liminares para decidir o futuro do concurso. Precedentes mostram que concursos organizados pela FUNATEC já foram suspensos por irregularidades em outras cidades.
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