O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) iniciou uma auditoria na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Raposa após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC/MA). A ação visa apurar supostas contratações irregulares de servidores, especialmente após a emissão do Decreto nº 170/23, que determinou a exoneração de servidores em cargos comissionados e a rescisão de contratos temporários no final de 2023.
De acordo com o relatório de instrução elaborado pelo auditor Ivaldo Fortaleza Ferreira, foram identificados 1.257 servidores que, apesar de terem sido oficialmente exonerados, continuaram a constar na folha de pagamento da prefeitura. Essas contratações irregulares, segundo o TCE, violam os princípios constitucionais que exigem concurso público para ocupação de cargos permanentes, exceto em situações de contratação temporária que atendam ao excepcional interesse público.
O MPC/MA requereu uma investigação mais aprofundada, com inspeção in loco para verificar a conformidade das admissões e o controle de frequência dos servidores. A auditoria também apontou que a prefeitura não cumpriu o prazo de envio de informações sobre a folha de pagamento, o que acarretou uma multa de R$ 2.000 ao prefeito Eudes da Silva Barros.
Com base nas irregularidades apontadas, o TCE sugeriu o encaminhamento do caso ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral de Justiça, para adoção de medidas cabíveis, além da realização de entrevistas e circularizações com servidores e gestores da administração pública local para esclarecer os fatos.
Segundo levantamento da Folha do Maranhão, entre os 1.257 servidores que estão recebendo de maneira irregular, apenas uma servidora, que aparece com o cargo de diretora clínica, está recebendo um salário superior a R$ 25 mil. Porém, o nome da servidora não consta no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais da Saúde), o que levanta dúvidas sobre sua nomeação.
O processo continua em andamento, com expectativa é que a auditoria traga mais elementos para os órgãos de fiscalização e controle, gerando uma possível operação.
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