O juiz Mário Prazeres Neto, titular da 89ª Zona Eleitoral, suspendeu a pesquisa eleitoral conduzida pela empresa 100% Cidades Participações Ltda, que realizava o levantamento para consultar a preferência do eleitorado em São Luís para as próximas eleições. A ação atendeu a um pedido do Partido Novo, que questionou a legalidade da pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Na representação, assinada pelo advogado José Sebastião Oliveira Lima Júnior, argumenta-se que a pesquisa estava cheia de ilegalidades e carecia de documentos que comprovassem a capacidade financeira da empresa responsável para arcar com os custos da pesquisa. Com base nesses argumentos, o Partido Novo requereu, liminarmente, a impugnação do registro da pesquisa e a suspensão de sua divulgação até que as irregularidades sejam sanadas.
O magistrado analisou a representação e considerou a documentação apresentada pelo Partido Novo como suficiente para comprovar as alegadas ilegalidades. Em sua decisão, o juiz destacou a necessidade de atender aos requisitos legais para a realização de pesquisas eleitorais, conforme estabelecido pela Resolução TSE nº 23.600/2019.
Citando jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o juiz deferiu a tutela de urgência solicitada pelo Partido Novo, determinando a suspensão imediata da divulgação dos resultados da pesquisa MA-02200/2024. A decisão prevê ainda a possibilidade de prática de crime de desobediência, caso a determinação não seja cumprida.
A empresa 100% Cidades Participações Ltda. terá um prazo de dois dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação, antes de retornar ao juiz para sentença final.
Veja a íntegra da decisão
0600045-54.2024.6.10.0089-1Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.
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