Pela primeira vez, o Ministério Público do Maranhão surpreendeu ao reverter sua recomendação anterior e liberar os shows dos artistas nacionais, Zé Vaqueiro e Taty Girl, no aniversário do município de Lima Campos. A revogação dos contratos foi anunciada após uma análise detalhada dos argumentos apresentados pela Procuradoria do Município.
Na recomendação inicial, o Ministério Público visava que o município se abstivesse de contratar os artistas, considerados custosos ao erário municipal, em virtude dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público. No entanto, a manifestação da Procuradoria de Lima Campos apresentou justificativas para a realização dos shows, o que foi acatado pelo órgão.
A Procuradoria de Lima Campos/MA afirmou que a não realização de um concurso público foi adotada com uma medida de prudência, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não relacionada à falta de recursos financeiros.
Ainda de acordo com a Procuradoria, foram indicadas reformas legislativas em curso para viabilizar a realização de concursos públicos municipais, reforçando o compromisso com a transparência e legalidade.
Por fim, a Prefeitura de Lima Campos afirmou que as apresentações culturais foram meticulosamente planejadas para evitar impactos significativos ao erário público. Custos foram avaliados e alocados de forma a não comprometer a responsabilidade financeira e fiscal da administração.
Diante dos argumentos apresentados, o Ministério Público, através do Promotor de Justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo, decidiu substituir a recomendação inicial, agora orientando o Município de Lima Campos a assegurar ampla transparência nos processos de contratação e pagamento de despesas relacionadas ao aniversário da cidade.
Com o novo posicionamento do Ministério Público, o município de Lima Campos poderá realizar o seu aniversário com a presença dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl, que custarão R$ 450 mil aos cofres públicos.
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