O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras/MA, através do Promotor de Justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo, emitiu uma recomendação ao município de Lima Campos para que se abstenha de realizar as contratações dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl, que, segundo o órgão, seriam altamente custosos aos cofres públicos.
Conforme revelado pelo site Folha do Maranhão, os shows dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl, ambos de Fortaleza/CE, estão programados para acontecer no próximo dia 15 de janeiro, durante as festividades do aniversário do município, e custarão R$ 450 mil.
De acordo com o levantamento da Folha do Maranhão, ambas as atrações foram contratadas por dispensa de licitação, através da inexigibilidade. Entre os valores, somente o cachê do artista Zé Vaqueiro custará o valor de R$ 300 mil, e o cachê da cantora Taty Girl será de R$ 150 mil. Somando o cachê dos dois artistas, o valor desembolsado pela Prefeitura de Lima Campos será R$ 450 mil.
Segundo o promotor, a recomendação foi motivada pela ausência de informações atualizadas sobre as pretensas contratações artísticas, bem como a falta de resposta a notificações anteriores que solicitavam detalhes sobre os processos licitatórios, dispensas de licitação, publicações no diário oficial do município, notas de empenho, liquidações e pagamentos relacionados ao evento.
O promotor cita ainda que o município de Lima Campos ultrapassou o limite de despesas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além da existência de um processo judicial em tramitação, solicitando a realização de concurso público na administração pública.
Diante dos fatos, foi estipulado o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Lima Campos informe o cumprimento ou não da recomendação, além das medidas tomadas diante da solicitação.
Veja íntegra da recomendação
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