O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento preparatório para apurar uma suposta irregularidade na contratação do escritório de advocacia Brissac & Fonteles pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA). Segundo apuração do site Folha do Maranhão, o contrato foi feito por uma dispensa de licitação através da modalidade inexigibilidade de licitação.
A investigação será conduzida pela 33ª Promotoria de Justiça Especializada (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa), através do promotor de justiça responsável, José Augusto Cutrim Gomes, que tomou a decisão com base nos fatos apresentados na Notícia de Fato n.º 003008-509/2023. A notícia foi originada a partir de uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA, que levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades no processo de contratação.
A contratação do escritório de advocacia Brissac & Fonteles teria sido realizada por inexigibilidade de licitação, no valor mensal de R$ 220.000,00, totalizando R$ 2.640.000,00 ao longo do contrato. O Promotor de Justiça ressaltou a importância de investigar a fundo os fatos e adotar providências judiciais ou extrajudiciais caso seja constatada a prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo levantamento do site Folha do Maranhão, somente nos anos de 2022 e 2023, o escritório Brissac & Fonteles Advocacia teve empenhado a seu favor o valor de R$ 4.300.000,00, onde teria recebido R$ 4.085.333,33 somente no Detran.
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