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Revelada pela Folha do Maranhão, licitação milionária para publicidade na gestão de Eduardo Braide é alvo de ação judicial

A Prefeitura de São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide, do PSD, está sendo alvo de uma ação popular protocolada por três advogados: Ícaro Jorge da Silva Santana, Laura Guedes de Souza e Paulo Alexandre Ferreira dos Santos. O objetivo da ação é o cancelamento do processo licitatório para a contratação de três agências de publicidade e propaganda. Revelada pela Folha do Maranhão, a licitação para a contratação das agências custará R$ 25 milhões aos cofres municipais.

O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), prevê a contratação por meio do critério de Melhor Técnica e Preço. No entanto, segundo a representação, as movimentações em torno dessa licitação levantam questões e suspeitas de irregularidades.

Conforme a matéria da Folha do Maranhão, a representação apresentou as suplementações de orçamentos, que foram feitas por meio de decretos oficiais, publicados no Diário Oficial do município. Ao todo, a gestão de Eduardo Braide realizou suplementações orçamentárias que totalizam um acréscimo de R$ 16.384.000,00 no orçamento da SECOM.

Em comparação, em 2022, a SECOM firmou doze contratos no valor total de R$ 13.845.495,11. Até o momento, em 2023, apenas nove contratos foram assinados, totalizando R$ 533.463,51. No entanto, a gestão de Eduardo Braide busca suplementar o orçamento da área em R$ 16.384.000,00, elevando o orçamento total para R$ 32.309.663,02.

O documento afirma que essa discrepância levanta suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos, especialmente considerando que, no exercício de 2022, houve uma suplementação de apenas cerca de R$ 10 mil, enquanto em 2023, o montante ultrapassa os R$ 16 milhões. O fato de essas movimentações ocorrerem às vésperas do período eleitoral não passa despercebido, alimentando as suspeitas de que os recursos adicionais possam ser direcionados para a campanha eleitoral.

Os advogados responsáveis pela denúncia destacam que essa disparidade foge da proporcionalidade que deve reger a administração pública, levando à necessidade de intervenção no processo licitatório por potencial violação aos princípios da administração pública e possível dano ao erário municipal.

Diante dos indícios de irregularidades, foi protocolada uma ação popular visando à suspensão imediata do certame e, posteriormente, à anulação do edital. A ação destaca a violação aos princípios da moralidade administrativa, proporcionalidade e publicidade no processo licitatório.

Em meio ao pedido de cancelamento da licitação, apresentado no dia 1º de dezembro, o então secretário de comunicação, Igor Almeida, foi exonerado na pasta. Igor era assessor de Braide há 15 anos, e segundo ele, saiu da comunicação da prefeitura por motivos de saúde.

O processo licitatório tinha data prevista para iniciar dia 14 de dezembro, porém, conforme comunicação da Central Permanente de Licital (CPL) da prefeitura de São Luís, a data de abertura foi transferida para o próximo dia 11 de janeiro.

Veja a íntegra da representação

ACAO-SECOM-SLZ

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