Através do Decreto 38.835, publicado nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, o governo do Maranhão confirmou o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para o ano de 2024.
O decreto estabelece uma série de datas importantes que impactarão o funcionamento dos órgãos públicos, com destaque para os feriados nacionais e pontos facultativos.
Além disso, o decreto prevê que as fundações de direito privado mantidas pelo Estado, sociedades de economia mista e suas subsidiárias podem adotar o calendário, mediante compensação nos dias de ponto facultativo. De acordo com o governo, essa adoção está condicionada à manutenção dos serviços essenciais, especialmente aqueles que, por normas específicas, não podem sofrer interrupções.
Para a adoção do ponto facultativo, as entidades indicadas devem elaborar escalas de compensação de horário, garantindo a prestação dos serviços considerados essenciais. Isso requer um acordo prévio por escrito, conforme estabelece o decreto.
O documento também destaca a observância dos feriados declarados em Lei Municipal, conforme a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. Esses feriados devem ser respeitados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.
Veja a lista de feriados
1º de janeiro (segunda-feira): Confraternização Universal – Feriado Nacional
12 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval – Ponto Facultativo
13 de fevereiro (terça-feira): Carnaval – Ponto Facultativo
14 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas – Ponto Facultativo
28 de março (quinta-feira): Quinta-feira Santa – Ponto Facultativo
29 de março (sexta-feira): Sexta-feira da Paixão – Feriado Nacional
1º de maio (quarta-feira): Dia do Trabalho – Feriado Nacional
30 de maio (quinta-feira): Corpus Christi – Ponto Facultativo
28 de outubro (segunda-feira): Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo
15 de novembro (sexta-feira): Proclamação da República – Feriado Nacional
20 de novembro (quarta-feira): Dia da Consciência Negra – Feriado Nacional
25 de dezembro (quarta-feira): Natal – Feriado Nacional
Existem feriados que não estão na lista pois irão cair nos dias de sábado e domingo, não interferindo no funcionamento dos órgãos públicos.
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