O Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou uma investigação em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses para garantir a eficácia do controle externo. O objetivo era coletar informações atualizadas sobre estrutura, funções, softwares e operações das possíveis áreas de fiscalização.
A seleção da amostra mostrou várias divergências na quantidade de escolas e de alunos registrado na modalidade de ensino integral, além irregularidade no repasse do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Um dos alvos da investigação foi o município de Pirapemas, que de acordo com o Censo Escolar de 2022, a gestão de Fernando Cutrim2 informou ter 2.675 alunos matriculados em regime de tempo integral, com uma escola na rede que oferece essa modalidade de ensino.
A análise comparativa dos quantitativos de alunos matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 revela uma mudança significativa. Em 2020, Pirapemas declarou não ter alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. No entanto, em 2022, essa realidade mudou drasticamente, com 1.339 matrículas nos anos iniciais e 1.336 nos anos finais, representando 99,92% do total de matrículas.
O NUFIS constatou que Pirapemas possui apenas uma escola em tempo integral, com 94 alunos matriculados, indicando uma disparidade de 2.581 alunos informados a mais pelo município. Isso resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidades graves.
Os dados informados ao Censo Escolar são utilizados para calcular os coeficientes de distribuição de recursos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano seguinte. Conforme a Lei do Fundeb, os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno na modalidade de ensino integral. Considerando o valor-base por aluno de R$ 5.209,92, o valor para matrículas em tempo integral é de R$ 6.772,90, gerando uma diferença de R$ 1.562,98 por aluno.
Devido ao aumento das matrículas em tempo integral em Pirapemas, houve um significativo incremento nas receitas do Fundeb repassadas ao município no total de R$ 4.034.051,38. Porém, os valores dos repasses foram superiores aos efetivamente devidos, considerando o número real de alunos em tempo integral.
Diante da discrepância de dados, o Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) representou a o prefeito de Pirapemas, Fernando Curtrim, e o secretario Raimundo Nonato dos Santos, para que apresente o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, acompanhado da relação dos nomes desses alunos, através do sistema INFORME, utilizando a planilha disponibilizada no referido sistema. Além disso, foi pedido a comprovação em que foi aplicado o incremento das receitas do Fundeb recebidas em razão das matrículas de alunos em tempo integral.
Veja a íntegra da representação
REPRESENTACAO-ESCOLAS-EM-TEMPO-INTEGRAL-PirapemasLeia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 98136-0599.
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