O deputado estadual Dr. Yglésio apresentou o Projeto de Lei nº 273/2023, que torna obrigatória a comprovação da vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV) no ato de matrícula nas escolas para crianças a partir de 10 anos de idade no estado do Maranhão. A medida visa garantir que todas as crianças tenham acesso à vacinação contra o HPV, que é uma doença que pode causar diversos tipos de câncer.
O projeto estabelece que as escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão deverão informar aos pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação contra o HPV e fornecer informações sobre a doença e a vacina. Os pais ou responsáveis que se recusarem a vacinar seus filhos serão notificados pelas escolas sobre a importância da vacinação e acompanhamento pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Além disso, as escolas deverão manter registros da vacinação dos alunos e enviar esses registros à SES para fins de acompanhamento.
O Projeto de Lei também determina que a Secretaria de Estado da Saúde deverá inserir nas campanhas de vacinação conteúdo sobre a importância da vacinação contra o HPV e os malefícios da não vacinação. Caso seja aprovada, a Lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
O deputado Dr. Yglésio justifica o projeto destacando que a vacinação é a principal forma de prevenção contra o HPV e que a comprovação da vacinação para a matrícula nas escolas é uma forma de garantir que todas as crianças tenham acesso à vacina. Ele argumenta que ao exigir esse comprovante, o projeto cria um mecanismo para auxiliar no controle e monitoramento das políticas de imunização em massa.
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