A Equatorial Maranhão faz parte de uma lista de 75 concessionárias de energia elétrica de todo o país terão que comprovar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados. As empresas foram notificadas nesta quinta-feira (28) e têm cinco dias para responder.
Com a investigação, a Senacon busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. Também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.
As concessionárias de energia elétrica deverão apresentar um modelo da fatura, para comprovar se as informações são prestadas de forma adequada. As empresas poderão responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.
Em nota, a Equatorial Energia esclarece que as informações prestadas nas faturas de energia elétrica são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio do Anexo XI da Resolução Normativa nº 956/2021, que dispõe as informações obrigatórias que devem conter nas contas de energia, bem como as demais exigências fiscais pertinentes, sempre prezando pela informação clara e eficaz aos consumidores.
A Equatorial Maranhão, portanto, atende as exigências legais e estará à disposição da Secretaria Nacional do Consumidor-SENACON, para prestar quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias.”
Empresas notificadas:
- AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
- AMAZONAS ENERGIA S.A
- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
- ATIVA ENERGIA
- CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
- CEA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ
- CEB – NEOENERGIA BRASÍLIA
- CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
- CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A;
- CELG DISTRIBUIÇÃO S/A
- CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
- CELTINS COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
- CEMIG – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
- CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A
- CERR – COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
- CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
- CHESF – COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
- CHESP – COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO
- COCEL – COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA
- COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
- COELCE – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
- COOPERALIANÇA
- COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
- COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE
- CPFL JAGUARI
- CPFL PIRATININGA – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
- CPFL SANTA CRUZ – COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ
- CPFL SUL PAULISTA
- CPFL PAULISTA – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
- DCELT – DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
- DEMEI – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ
- DMED – DME DISTRIBUIÇÃO S/A
- EDP ES – EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
- EDP ESCELSA – ENERGIAS DO BRASIL
- EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
- EFLUL – EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA
- ELECTRO – ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
- ELETROCAR – CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A
- ELETROPAULO – METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A
- ELFSM – EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
- EMG – ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
- EMS – ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- EMT – ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- ENEL CE – ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ
- ENEL GO – ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS
- ENEL RJ – ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO
- ENEL SP – ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
- ENERGISA ACRE
- ENERGISA BO – ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- ENERGISA MS
- ENERGISA RONDÔNIA
- ENF – ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- EPB – ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- EQUATORIAL MA – EQUATORIAL ENERGIA
- EQUATORIAL PA – EQUATORIAL ENERGIA
- ESE – ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- ESS– ENERGISA SUL-SUDESTE
- ETO – ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA
- FORCEL – FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA.
- GEAM GRUPO DE EMPRESAS ASSOCIADAS MACHADINHO
- HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A
- HIDROPAN – HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
- IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
- JARI ENERGÉTICA S/A. – JESA
- LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
- MUXENERGIA – MUXFELDT, MARIN & CIA. LTDA
- RGE – RIO GRANDE ENERGIA S/A
- RORAIMA ENERGIA
- SULGIPE – COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
- TRACTEBEL ENERGIA S/A
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