A Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Hilton Melo instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possível prática de propaganda eleitoral antecipada de Leandro Bello de Sá Rosas Costa no município de Timon, no Maranhão.
Segundo o procurador, Leandro Bello realizou um evento no dia 29 de abril deste ano, onde comemorava seu aniversário. O evento foi realizado em via pública, e na oportunidade foi anunciado a sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual, além realizar sorteios e entrega de brindes ao público que estava no local.
Ainda de acordo como procurador, os fatos apontam suposta propaganda eleitoral antecipada, na medida em que indicam que o representado participou de evento de grande proporção, com nítido conteúdo eleitoral (menção ao pleito de 2022) e em atos típicos de campanha, onde teria feito pedido explícito de voto.
O procurador Hilton Melo afirmou que, de acordo com o art. 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Diante disso, foi instaurado um o Procedimento Preparatório Eleitoral será instaurado para coletar subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, visando à propositura de medidas cabíveis em relação aos ilícitos eleitorais de natureza não criminal.
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