O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de São Luís, vereador Álvaro Pires (PMN), afirmou nesta terça-feira (15), que já tem 80% das informações para produzir seu relatório final.
A afirmação ocorreu após Álvaro ser questionado se haveria a necessidade da realização de novas audiências e depoimentos para produzir o documento que será apresentado um resumo das atividades realizadas pelo colegiado no período das investigações.
“Não muda em nada, pois já temos 80% das informações necessárias para produzir o relatório, são provas indiscutíveis. Estou estudando bastante as informações que chegam e vamos, a partir de agora, formatar verdadeiramente aquilo que será o relatório final”, informou o parlamentar.
A CPI foi instalada pela Câmara Municipal de São Luís, oficialmente, no dia 06 de dezembro. O objetivo central da comissão é analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr.
Além de confirmar que já possuía 80% das informações, Álvaro Pires afirmou que o colegiado entrou na “na reta final”, embora ainda haja possibilidades de colher um ou outro depoimento, inclusive, com convidados que não compareceram para prestar esclarecimentos.
O relator disse ainda que aguarda o encerramento dos trabalhos para poder apresentar algumas sugestões. A ideia, segundo ele, será contribuir com propostas que podem ajudar na resolução de alguns problemas apontados ao longo das investigações.
“Entramos na reta final e, mesmo que a CPI entenda que é necessário ouvir um ou outro convidado que não compareceu para prestar esclarecimentos, acredito que já temos base suficiente para encerrar as investigações. Além do relatório, estamos com muitas sugestões para apresentar visando contribuir na resolução de alguns problemas”, concluiu.
Reunião Suspensa
Nesta terça-feira (15), a CPI iria ouvir a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, que em 2014 chegou a pedir ao juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho, a intervenção na
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a fim de que as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2010 pelo então titular da pasta, pudessem ser cumpridas integralmente.
Na época, o pedido foi protocolado após findar o prazo acordado com o Ministério Público e a Justiça para o lançamento de um edital para a licitação do sistema de transporte público na capital, feito apenas em 2016.
A reunião com a promotora na Câmara, entretanto, acabou sendo suspensa por dois fatos jurídicos: além da representante do Parquet não ter relação com o tema investigado, será ela mesma que receberá o relatório final da CPI para prosseguir com as investigações na justiça.
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