O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês (MA), resolveu instaura um inquérito civil para investigar contratos que somam o valor de R$ 7.421.986,51, entre a empresa Arno Engenharia e Construção Ltda e a prefeitura de Santa Inês de 2018 a 2020.
Segundo a manifestação anônima formulada à Ouvidoria do MP, foi noticiada de contratação de empresa inexistente (“fantasma”) pelo município de Santa Inês, durante a gestão da ex-prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel.
Segundo levantamento da Folha do Maranhão, ao todo foram 4 contratos, que juntos somam o valor de R$ 7.421.986,51.
Diante da denuncia protocolada, o Ministério Público resolveu instaura um inquérito civil visando a apuração das irregularidades apontadas para posterior ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta ou arquivamento na forma da lei.
Ainda de Acordo com MP, foi pedido que a Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Inês, no prazo de 10 dias úteis, fotocópia dos seguintes procedimentos licitatórios: Concorrência nº 005/2018; Concorrência nº 007/2018 e a tomada de preços 005/2019, todos devidamente acompanhados dos processos de pagamento (nota de empenho, nota de liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante bancário) referentes aos contratos celebrados.
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