O Ministério Público do Maranhão por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor da Capital, resolveu instaurar um inquérito civil contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para investigar os problemas no abastecimento de água de São Luís.
Segunda a promotora Lítia Cavalcanti, devido aos fatos reiteradamente noticiados na imprensa local e várias reclamações da população em geral sobre as constantes falta do fornecimento de água em diversos bairros de São Luís, foi instaurado Inquérito Civil contra Caema para que possa investigar abastecimento de água insuficiente ou irregular prestado pela empresa.
A promotora solicitou à Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental as informações e documentos sobre os fatos relatados na reunião ocorrida no dia 30/09/2021 sobre a qualidade da água fornecida pela CAEMA. Além disso, foi solicitado o mapa do sistema de abastecimento de água de São Luís (MA), incluindo todas as zonas de distribuição; Todos os documentos de outorga e autorização para uso da água expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais em favor da CAEMA que tenham por finalidade o abastecimento público em São Luís (MA) e o relatório atualizado sobre o controle de qualidade da água fornecida para consumo em São Luís (MA), previsto pela Portaria nº 518/2004 – Ministério da Saúde.
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