No último dia 2 de setembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória Nº 363, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na estrutura básica da Polícia Militar do Maranhão.
Na mensagem encaminhada pelo governo, Dino afirma que as mudanças propostas na MP, não implicarão em aumento de despesas, uma vez que é proposta a extinção de vagas ociosas existentes na Polícia Militar do Maranhão, criando-as em quadros diversos, para reestruturar e aperfeiçoar a força de trabalho da Corporação em benefício da sociedade.
Em seu primeiro artigo, a MP prevê a extinção de pelo menos nove vagas de 1º Tenente QOPM do Quadro de Oficiais Combatentes da PM. No segundo artigo Flávio Dino pretende criar seis vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde da PM no Maranhão.
As vagas, teriam estas disposições: um cargo de Tenente Coronel QOSPM Médico – Chefe da Divisão Médica, um cargo de Capitão QOSPM Médico – Chefe da Divisão Médica do interior do Estado; um cargo de Capitão QOSPM Médico – Subchefe da Divisão Médica do interior do Estado; um cargo de Capitão QOSPM Médico – Membro da Junta Militar de Saúde do interior do Estado e dois cargos de Capitão QOSPM Médico – Membros da Junta Militar de Saúde.
Com isso, seriam extintos dois cargos de Major QOSPM médico, três cargos de Major QOSPM dentista, três cargos de Major QOS`PM veterinário e um cargo de Major QOSPM psicólogo.
Ainda de acordo com a MP, serão criadas nove vagas de Major QOPM para o Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Maranhão.
Por fim, os ocupantes dos cargos criados na estrutura da Polícia Militar do Maranhão, na forma disposta, farão jus a Retribuição de Chefia e Comando, com atribuições fixadas pelo Comandante Geral da PMMA.
A Medida Provisória deverá ser analisada na próxima semana. Se aprovada terá força de lei.
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