Em mais um requerimento apresentado na CPI da Covid-19 do Senado Federal, o senador Eduardo Girão do Podemos do Ceará, pediu que o ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, seja convocado a prestar depoimento na comissão.
Na justificativa, Eduardo Girão citou a Operação Ragnarok feita pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia, onde apurou a compra de 300 respiradores por um valor de R$ 48 milhões que nunca foram entregues.
Ainda de acordo com o requerimento apresentado pelo senador, a aquisição dos chamados “respiradores” foi analisada pela “Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste”, composta por deputados estaduais da região. A comissão constatou possíveis atos de improbidade administrativa (art. 9º, art. 10 e art. 11 da Lei nº 8.429/1992) e crimes contra a administração pública realizados pelos gestores estaduais responsáveis pelas aquisições.
Os documentos referentes à investigação pela comissão interestadual foram encaminhados pelo Deputado Estadual Davi Maia, de Alagoas, ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, demonstrando a utilização de recursos da União para a compra dos equipamentos, o que permitiria a investigação por esta CPI.
Especificamente, no caso de Alagoas, foram adiantados R$ 4.488.750,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) para o consórcio a fim de realizar a aquisição de 30 (trinta) respiradores, que até hoje não foram entregues. O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas determinou que a Secretaria de Saúde não celebrasse mais contratos com o Consórcio Nordeste, e o Ministério Público de Contas estadual requereu a instauração de uma Tomada de Contas Especial na secretaria a fim de que fossem esclarecidos os possíveis danos ao erário.
A situação descrita em Alagoas serve como ponto de partida para a investigação sobre a possível malversação no uso de dinheiro público na compra de respiradores, na medida em que situações semelhantes podem ter ocorrido em outros estados.
Segundo Eduardo Girão, a oitiva do Sr. Carlos Eduardo Gabas se faz essencial para que tenhamos as informações necessárias sobre o como se deu o processo de aquisição de respiradores no âmbito do Consórcio Nordeste, abrindo caminho para o posterior aprofundamento das investigações. Esse é o segundo requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão direcionados a Consórcio Nordeste, especificamente na compra de respiradores.
Na abertura dos trabalhos da CPI, o senador pediu para que todos os secretários de saúdes da Região Nordeste sejam convocados, também como o propósito de esclarecer a compra dos respiradores. Com o isso o secretário de saúde do Estado do Maranhão e Presidente Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Carlos Lula será convocados a prestar depoimento sobre a participação do Maranhão na compra dos respiradores que nunca chegaram.
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