Com o fim do prazo estipulado pela Emenda Constitucional nº 107/2020 onde prevê que a Justiça Eleitoral julgue as contas de candidatos eleitos até o dia 12 de fevereiro. A Folha do Maranhão fez um levantamento da situação das prestações de contas de todos os 31 vereadores eleitos nas últimas eleições municipais em São Luís.
De acordo com o levantamento, a maioria dos vereadores eleitos (um total de 17) tiveram as suas prestações de contas julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral sem nenhuma inconsistência. Outros 12 vereadores tiveram suas contas aprovadas com observação de algumas ressalvas.
Dos 31 vereadores, apenas dois tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. São eles: Beto Castro (Avante) e Ribeiro Neto (PMN).
No caso do vereador Beto Castro, o Ministério Público Eleitoral encontrou irregularidades no relatório financeiro da campanha do candidato referentes à doação de R$15.000,00; Extrapolação dos limites de gastos com aluguel de veículos; Realização de despesas de campanha antes da abertura das contas bancárias específicas, no valor de R$8.000,00; e valores gastos em datas anteriores à prestação parcial de contas.
O vereador chegou a ser intimado e apresentou defesa, mudando o posicionamento do MPE para que o candidato tivesse suas contas consideradas aprovadas com ressalvas. Porém, o juiz José Nilo Ribeiro Filho julgou pela desaprovação das contas dos vereadores e ainda aplicou uma multa no valor de R$ 4 mil correspondente a 100% do valor excedido para o limite de gastos contratados com aluguel de veículos.
Já o vereador eleito Ribeiro Neto teve suas contas desaprovadas devido a problemas de impulsionamentos eletrônico, no caso o Facebook. Segundo parecer do MPE, ele teria omitido gastos além de usar indevidamente recursos empregados em sua campanha.
Veja a nota enviada pelo vereador Ribeiro Neto
O vereador Ribeiro Neto apresentou sua prestação de contas de forma correta, tendo sido elaborada conforme determina a Lei 9.504/97 e Resolução do TSE 23.609/19, cumprindo todas as exigências legais. A despeito da omissão de gastos, destacada na matéria, pode-se verificar que o valor de R$ 150,00 (diferença de relatórios financeiros) supostamente irregular, corresponde à 0,61% dos gastos totais de campanha, que foi da ordem de R$ 24.607,60, ao que merece guarita a utilização do Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade pacificados nos Tribunais Eleitorais. Quanto a suposta omissão de despesa no valor de R$ 300,00, realizada com o Facebook, cabe ressaltar que o então candidato desconhece a referida compra, bem como não se utilizou dos créditos dela provenientes junto aos seus perfis de rede social, de maneira que o referido gasto deve ser desconsiderado. Cabe acrescentar que o referido gasto é irrisório, representa apenas 1,22% do total da prestação de contas. O que não justifica a reprovação da prestação de contas. Quanto as despesas antecedentes à abertura da conta de campanha, deram-se em virtude da tardia presteza do banco e das dificuldades apresentadas devido a Pandemia da Covid-19. Esses gastos foram devidamente comprovados e pagos após a criação da conta bancária, o que não acarreta prejuízo à fiscalização da Justiça Eleitoral. Tudo se deu pelas contas legais e na forma devida. Ressaltamos a nossa surpresa com a referida decisão, mas estamos tranquilos e certos de que a sentença será revista à luz do Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade pacificados nos Tribunais Eleitorais. Reafirmamos a nossa estima pela correta notícia, que antes do anseio de publicar, preza por um dos pilares do jornalismo, que é o de ouvir os dois lados. Torcemos para que está prática passe a ser adotada por este veículo. Por fim, confiamos na Justiça e reforçamos o nosso compromisso com a verdade e com o trabalho em prol de São Luís.
Até o fechamento desta matéria, o vereador Beto Castro ainda não tinha recorrido da decisão. Já o vereador Ribeiro Neto, já tinha anexado junto à Justiça Eleitoral a sua defesa.
Veja a situação da prestação de contas dos vereadores de São Luís
| VEREADORES | SITUAÇÃO DA PRESTÃÇÃO DE CONTAS |
| Aldir Júnior (PL) | APROVADA |
| Álvaro Pires (PMN) | APROVADA |
| Andrey Monteiro (Republicanos) | APROVADA |
| Astro de Ogum (PCdoB) | APROVADA |
| Batista Matos (Patriota) | APROVADA |
| Chaguinhas (PODE) | APROVADA |
| Chico Carvalho (PSL) | APROVADA |
| Coletivo Nós (PT) | APROVADA |
| Concita Pinto (PCdoB) | APROVADA |
| Edison Gaguinho (DEM) | APROVADA |
| Marlon Botão (PSB) | APROVADA |
| Osmar Filho (PDT) | APROVADA |
| Paulo Victor (PCdoB) | APROVADA |
| Raimundo Penha (PDT) | APROVADA |
| Rosana da Saúde (Republicanos) | APROVADA |
| Domingos Paz (PODE) | APROVADA |
| Nato Júnior (PDT) | APROVADA |
| Antonio Garcez (PTC) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Daniel Oliveira (PL) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Dr Gutemberg (PSC) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Fátima Araújo (PCdoB) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Karla Sarney (PSD) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Marcial Lima (PODE) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Marcos Castro (PMN) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Marquinhos (DEM) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Octávio Soeiro (PODE) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Silvana Noely (PTB) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Thyago Freitas (DC) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Umbelinho Júnior (PRTB) | APROVADA COM RESSALVAS |
| Beto Castro (Avante) | DESAPROVADAS |
| Ribeiro Neto (PMN) | DESAPROVADAS |
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