Devido a pandemia, tem aumentado o número de municípios que pediram junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, o reconhecimento de estado de calamidade pública. Essa prática está prevista em lei, mas para isso que os municípios tem pedir autorização ao legislativo estadual.
A Constituição Federal permite que durante os casos de calamidade pública, o gestor tome empréstimo compulsórios, além de poder parcelar dividas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. Os municípios também ficam dispensados de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar o estado de calamidade.
O site Folha do Maranhão fez um levantamento dos municípios do estado que decretaram estado de calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus. Pelos menos 75 municípios do Maranhão deram entrada ao pedido.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, desde o início do período de pandemia, reiteradamente tem orientado os gestores sobre a utilização correta dos recursos destinados ao fortalecimento do sistema de saúde para evitar entraves judiciais.
A Coordenação Jurídica da FAMEM divulgou cartilha neste sentido, contendo orientações sobre decretos referentes ao Estado de Calamidade, assegurando assim procedimentos legais na aquisição de equipamentos e contratação de serviços neste período.
Veja a lista de municípios que decretaram estado de calamidade pública
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA
MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ
MUNICÍPIO DE AMAPÁ DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE ANAPURUS
MUNICÍPIO DE APICUM AÇU
MUNICÍPIO DE AXIXÁ
MUNICÍPIO DE BACURI
MUNICÍPIO DE BALSAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE BELÁGUA
MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
MUNICÍPIO DE BREJO
MUNICÍPIO DE BURITIRANA
MUNICÍPIO DE CAROLINA
MUNICÍPIO DE CARUTAPERA
MUNICÍPIO DE CEDRAL
MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE COELHO NETO
MUNICÍPIO DE COLINAS
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU
MUNICÍPIO DE CURURUPU
MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR
MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ
MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM
MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ
MUNICÍPIO DE MATA ROMA
MUNICÍPIO DE MONÇÃO
MUNICÍPIO DE MORROS
MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA
MUNICÍPIO DE PASTOS BONS
MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO
MUNICÍPIO DE PERITORÓ
MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM
MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO
MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO
MUNICÍPIO DE SATUBINHA
MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE
MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
MUNICÍPIO DE TIMON
MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE
MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA
MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM
Os dados são da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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