Após à sétima reunião ordinária do Conselho Deliberativo – CONDEP, realizada no dia 16 de setembro, o Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia – SEINC, Simplício Araújo concedeu benefício de 20 anos ao grupo FC Oliveira da cidade de Codó.
Conforme publicado no Diário Oficial, no ultimo 09 deste mês, a empresa está habilitada aos incentivos da Lei Nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui a sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.
De acordo com a publicação a empresa se encaixa na concessão de 95% de crédito presumido, previsto no art. 2º, I, “a”, da Lei 10.690/17. A empresa F. C. Oliveira & Cia LTDA, que trabalha no ramo de empacotamento, terá descontos em cima do produto de “Bobina Técnica”, para empacotamento automático.
Simplício Araújo e Nagib Francisco são aliados políticos e estão no mesmo grupo político do governador Flávio Dino, Simplício foi candidato a deputado federal nas eleições de 2018, obteve 0,92% dos votos em Codó, cerca de 449 votos. Nagib Francisco é atual prefeito da cidade de Codó e um dos proprietários da empresa beneficiada.
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