Desde setembro de 2013, a Prefeitura de São Luís e nem o Governo do Estado consegue solucionar o problema da reforma do Hospital Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, em São Luís.
Segundo o contrato 022/2019, assinado no último dia 23 de agosto, prevê mais uma vez a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança).
Com o valor de R$ 12.410.799,72, o contrato tem vigência até o mês de setembro de 2021.
A empresa CAP Pretensão e Construções LTDA, foi contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão (SINFRA), para realização da reforma.
Vale lembrar que em 2015, o Governo do Estado, juntamente com Prefeitura de São Luís, elaborou um convenio parecido, no valor de R$ 10 milhões, e mesmo assim a reforma não foi concluída.
Se somados todos os valores gastos com a reforma, chegamos ao valor de R$ 36,2 milhões.
HISTÓRICO
O Ministério
Público já ajuizou algumas ações civis públicas para que o Município de São
Luís fosse obrigado a promover melhorias nas condições estruturais e sanitárias
do hospital. Uma delas já teve, inclusive, sentença em 2014, proferida pela
Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e que ainda não foi cumprida.
Esta ação foi
ajuizada em 2008. Desde então, a situação do hospital vem sendo acompanhada e é
alvo de diversas medidas adotadas pelos promotores de justiça Herbeth
Figueiredo e Glória Mafra, que também atuam nas Promotorias de Justiça de
Defesa da Saúde de São Luís.
Em audiência
pública, realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em agosto de
2018, o secretário municipal de Saúde alegou a falta de recursos como motivo
para solucionar as demandas. Diante disso, foi estabelecido um prazo para
apresentação de resultados, mas após quatro meses o quadro de funcionamento no
hospital apresentou poucas alterações.
“Por outro lado, o
orçamento municipal tanto de 2018 quanto de 2019 contradizem a versão de
escassez de recurso como justificativa para o quadro em que agoniza o Hospital
da Criança”, comentam os integrantes do MPMA e da DPE-MA, na ação.
O projeto de lei
orçamentária para 2019, aprovado em dezembro de 2018, destinou R$ 15.010.000
para serviços de comunicação; e R$ 33.987.978, para cultura, principalmente
Carnaval e São João.
Ainda em dezembro,
o Ministério Público e a Defensoria Pública enviaram ofícios à Prefeitura e à
Câmara de Vereadores de São Luís, para que informassem se o “orçamento
contemplava o atendimento prioritário e emergencial das demandas do Hospital da
Criança, que já se arrastam há longos anos”.
As instituições
também solicitaram uma reunião com o Legislativo e o Executivo municipais para
debater a questão. Contudo, não houve resposta nem aos ofícios e nem ao pedido
de reunião.
Em novos ofícios
encaminhados em 15 de janeiro deste ano, o prefeito e o presidente da Câmara
responderam com o pedido de prorrogação dos prazos. Até o ajuizamento da ação
as informações ainda não tinham sido prestadas.
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