NOTA ESCLARECIMENTO- CCJ/ALEMA
A respeito das acusações proferidas pelo deputado Duarte Júnior à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão:
A CCJ da Assembleia Legislativa é responsável pela emissão de pareceres relativos a Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constitucional, Medidas Provisórias e Resoluções Legislativas dos parlamentares e dos poderes Executivo e Judiciário, entre outros.
A Comissão é composta por 7 membros titulares e seus respectivos suplentes e cumpre com equilíbrio o seu papel regimental, sempre respeitando os princípios da constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Este ano, o presidente, deputado Neto Evangelista, mudou a dinâmica da CCJ, dando mais celeridade e promovendo o debate mais amplo acerca dos projetos apresentados. O objetivo é entregar à sociedade leis de qualidade que promovam a paz, isonomia e justiça social.
Todos os projetos recebem uma nota técnica emitida pela consultoria legislativa da Casa, entretanto, o relator tem autonomia para elaborar seu voto. Durante as reuniões da CCJ, o relator apresenta o relatório e submete o seu voto aos demais membros. Prevalece a decisão da maioria.
O parecer não é absoluto. O autor pode recorrer da decisão ao Plenário, que é soberano para a decisão final.
Assinam os deputados:
Neto Evangelista – DEM
Glalbert Cutrim – PDT
Marco Aurélio – PCdoB
Rafael Leitoa – PDT
Fernando Pessoa – SDD
Wellington do Curso – PSDB
Andreia Martins Rezende – DEM
Dr. Yglesio – PDT
Ciro Neto – PP
Thayza Hortegal – PP
Roberto Costa – MDB
Pará Figueiredo – PSL
Fabio Macedo – PDT
Cleide Coutinho – PDT
Felipe dos Pneus – PRTB
Mical Damasceno – PTB
Wendell Lages – PMN
Helena Duailibe – SDD
Zito Rolim – PDT
Rigo Teles – PV
Adelmo Soares – PCdoB
Pastor Cavalcante – PROS
Paulo Neto – DEM
Ricardo Rios – PDT
Antônio Pereira – DEM
Zé Gentil – PRB
Carlinhos Florencio – PCdoB
Cesar Pires – PV
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