A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a…
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a cassação…
ComentáriosO Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que…
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ComentáriosNo Maranhão, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de liminar, na…
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