O concurso público da Prefeitura Municipal de Tutóia, no Maranhão, destinado ao preenchimento de 204 vagas, está sob investigação após uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A denúncia, registrada por Romildo Mesquita de Oliveira, questiona a legalidade do certame, apontando supostas irregularidades que comprometeriam a gestão pública e a transparência do processo.
Segundo a representação, Tutóia teria ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que exigiria redução de despesas antes de abrir novas vagas. Além disso, o edital do concurso foi publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, período no qual é proibido criar despesas que possam onerar a administração subsequente. Esse cenário, de acordo com a denúncia, poderia comprometer a saúde financeira do município.
A contratação da Universidade Patativa do Assaré, organizadora do concurso, sem processo licitatório, também é questionada. A empresa foi contratada com direito a receber integralmente as taxas de inscrição, prática que contraria normas públicas, além de ter um histórico de concursos suspensos em outros estados. A denúncia destaca ainda a ausência de estimativas de impacto financeiro para anos futuros, documento essencial para garantir que o município tenha recursos para cobrir as novas contratações.
Outras falhas no processo também foram apontadas, incluindo a falta de publicidade adequada e a omissão de informações sobre inscritos e cotas para minorias, o que, segundo o denunciante, prejudica a transparência e acessibilidade do concurso.
Diante dessas suspeitas, a representação solicita que o TCE-MA suspenda o concurso até a resolução das irregularidades, buscando proteger o erário e garantir o cumprimento das normas fiscais e de transparência. Caso a suspensão seja aprovada, todas as etapas do concurso de Tutóia deverão ser canceladas, voltando ao estado inicial.
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