Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) já tinha representado a Secretaria Municipal de Governo do município de Morros, no Maranhão, diante das irregularidades encontradas em transações financeiras milionárias. Segundo o TCE, a transações envolviam duas empresas privadas com sede no Estado de São Paulo, sendo uma na capital e outra na cidade de Campinas.
A representação foi formulada pelo TCE a partir de informações recebidas via ofício do Banco do Brasil, em janeiro do ano passado, onde ficou comprovado que foi creditado o valor R$ 5,02 milhões na conta do município de Morros/MA, descritos como “recebimento de guias”.
No mesmo dia, os recursos foram transferidos via TED para a empresa Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A. No dia seguinte, 17 de janeiro, o mesmo valor foi creditado novamente na conta do município via TED da mesma empresa Cartos Fintech.
No dia seguinte, 18 de janeiro, após a devolução da quantia, a prefeitura de Morros transferiu novamente os recursos, com o total ligeiramente alterado para R$ 5,004 para a empresa Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).
A origem dos recursos é desconhecida. Disse o MPC na peça processual: “do mesmo modo, este órgão ministerial não conseguiu identificar o motivo pelo qual foram realizadas transferências em favor das empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. (recursos posteriormente creditados na conta do Município) e Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).
Em pesquisa realizada no Portal da Transparência do município, o MPC também não conseguiu obter qualquer pista sobre o caráter da transação. De fato, não consta ali qualquer referência às empresas representadas, assim como em qualquer outro sistema do Tribunal, a exemplo do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Contrata), no qual deveriam constar documentos relativos a possíveis contratações das empresas que justificassem as movimentações.
Na época, o Pleno do TCE determinou que o município de Morros não realizasse qualquer pagamento às empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. e Valor Pagamentos Ltda, até deliberação da Corte sobre o mérito da Representação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento da decisão, obedecendo à legislação em vigor.
OPERAÇÃO DÍGITO 8
Nesta quinta-feira, 18, uma operação policial nacional desencadeada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos do Distritro Federal – DF, resultou na prisão de uma quadrilha especializada em fraudes no sistema de PIX, movimentando cifras milionárias. A investigação revelou um esquema que causou prejuízos na ordem de R$ 21 milhões, com a participação de cinco prefeituras, incluindo a Prefeitura de Morros, no Maranhão.
O grupo criminoso agia adulterando o QR Code do PIX em guias de arrecadação do Banco do Brasil. A vulnerabilidade explorada na plataforma permitia a manipulação dos valores, levando a situações em que guias de milhões de reais eram pagas com quantias insignificantes, como 30 centavos. Os criminosos ostentavam um estilo de vida extravagante, documentado em vídeos onde celebravam o sucesso do golpe.
A operação deflagrada resultou na prisão de 10 suspeitos e na execução de 19 mandados de busca e apreensão em nove estados e no Distrito Federal. A investigação aponta que o esquema envolvia diversas prefeituras, que emitiam guias fraudulentas e ficavam com metade dos valores. Posteriormente, um núcleo financeiro utilizava empresas laranjas para movimentar o dinheiro obtido ilicitamente.
Além da Prefeitura de Morros, no Maranhão, outras quatro prefeituras estão sob investigação: Ubaitaba, na Bahia; Serra do Navio, no Amapá; Jacinto, em Minas Gerais; e Corizal, no Mato Grosso. Segundo as autoridades, as prefeituras emitiam as guias fraudulentas e se beneficiavam diretamente do esquema criminoso.
Segundo informações obtidas pelo site Folha do Maranhão, pelo menos um mandato de busca e apreensão foi cumprido em São Luís. Tentamos contato com a Prefeitura de Morros afim de esclarecer os fatos, porém não tivemos retorno.
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