O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou uma fiscalização in loco em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses para assegurar a eficácia do controle externo. Os 40 municípios visitados apresentaram um elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, de acordo com os dados do Censo Escolar 2022. O objetivo do levantamento foi identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam ter parte de sua população estudantil nessa categoria de ensino.
No município de São José de Ribamar, sob gestão do prefeito Júlio Cesar Souza Matos, o Dr. Julinho, do Podemos, foi informado 21.186 alunos matriculados em regime de tempo integral, distribuídos em 3 escolas que oferecem essa modalidade de ensino. Uma comparação entre as matrículas nos anos de 2020 e 2022 revela um crescimento expressivo nas matrículas de tempo integral, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental.
Ao analisar os dados do Censo 2022 em comparação com os totais de matrículas de todos os municípios brasileiros, verifica-se um aumento significativo no percentual de alunos matriculados nos anos iniciais e finais do ensino fundamental integral em São José de Ribamar, superando a média nacional.
O Núcleo de Fiscalização II do TCE/MA identificou que o município possui apenas 1 escola em tempo integral, com 333 alunos matriculados, evidenciando uma informação irregular no Censo Escolar que resultou em repasses financeiros superiores aos devidos.
Ao todo, São José de Ribamar recebeu R$ 169.342.282,44 provenientes dos alunos registrados no município, porém, segundo relatório, o valor correto seria R$ 136.749.460,50, ou seja, uma diferença de R$ 32.592.821,94, justamente pelos 21.186 alunos inexistentes.
Diante dos fatos, o Núcleo de Fiscalização representou o município de São José de Ribamar e notificou o prefeito, Dr. Julinho e a Secretária Municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite, para prestarem esclarecimentos sobre as matrículas em tempo integral e a aplicação dos recursos do Fundeb.
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