Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) revela uma série de irregularidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Governador Newton Belo, no estado do Maranhão. A gestão do prefeito Roberto do Posto, membro do Partido Liberal (PL), está sendo investigada por supostamente ter declarado informações incorretas, indicando a existência de 21 escolas e 1.452 alunos matriculados em regime de tempo integral no município.
Segundo os números do censo, o município teria relatado um aumento significativo no número de matrículas em regime de tempo integral tanto nos anos iniciais quanto nos finais do ensino fundamental. Notavelmente, o número de matrículas em tempo integral aumentou de 8,46% para 89,42% nos anos iniciais e, surpreendentemente, de zero para 95,67% nos anos finais.
Uma investigação conduzida in loco pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do TCE-MA constatou que o município não possui escolas em regime de tempo integral e que o número real de alunos matriculados nessa modalidade é zero. Levantando suspeitas sobre a veracidade das informações fornecidas e a possibilidade de repasses irregulares de recursos do Fundeb na cidade de Governador Newton Bello.
A gravidade da situação é acentuada pelo cálculo dos repasses do Fundeb. Conforme a Lei do Fundeb, os municípios recebem um aumento de 30% em relação ao valor-base por aluno para cada estudante matriculado em tempo integral. Isso resulta em uma discrepância substancial nos valores repassados pelo Fundeb, considerando que o valor-base por aluno é de R$ 5.209,92 e, para alunos em tempo integral, é de R$ 6.772,90.
A investigação aponta que, devido ao aumento aparentemente injustificado no número de matrículas em tempo integral, o município de Governador Newton Belo teria recebido repasses do Fundeb superiores aos valores devidos, totalizando R$ 2.269.446,96.
Diante das irregularidades destacadas, o TCE-MA solicitou ao prefeito do município, Roberto do Posto, e à secretária de Educação, Joselia Prazeres de Sena, que forneçam o número de alunos matriculados em educação de tempo integral, acompanhado da lista de seus nomes, por meio do Sistema Informe, utilizando a planilha disponibilizada no referido sistema. Além disso, o TCE-MA requereu a comprovação de como foram utilizados os recursos adicionais recebidos do Fundeb em decorrência das matrículas de alunos em tempo integral, incluindo reformas em escolas, contratação de profissionais, aquisição de mobiliário e outros investimentos relacionados à educação.
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