O governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) divulgou no último dia 20 de dezembro no Diário Oficial do Estado (Doema), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o ano de 2023. Os valores do IPVA são calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.
Conforme o decreto, o governo prorrogou o calendário de IPVA no Maranhão, mantendo a mesma regra de anos anteriores, onde foi determinado que o vencimento da cota única do IPVA 2023 seja junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o mês de março.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2021, terá 15% de desconto no valor do IPVA.
O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita no portal da Sefaz na internet, em data que ainda será definida pela secretaria.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.
OBSERVAÇÃO: Existe um erro de digitação no campo início de fiscalização no próprio decreto. Onde tem 2022, seria 2023.
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