O Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral Heberth Costa Figueiredo, apresentou uma representação contra o prefeito de São Luís e pré-candidato à reeleição, Eduardo Braide, por uso indevido de recursos públicos para promover sua campanha eleitoral. A acusação se refere ao uso de uniformes da prefeitura em postagens nas redes sociais para impulsionar filiações ao seu partido, Partido Social Democrático (PSD).
No dia 11 de março de 2024, Eduardo Braide, usando uma camisa da prefeitura, comemorou a filiação de correligionários ao PSD em seu perfil no Instagram. Esta ação foi denunciada anonimamente e investigada pelo Ministério Público Eleitoral, que concluiu que o uso dos uniformes fornecidos pela prefeitura, pagos com dinheiro público, configura um claro ato de associação entre a administração municipal e o partido político, infringindo a isonomia entre os candidatos.
De acordo com a legislação eleitoral, é proibido o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação. A prática visa garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. No entanto, as ações de Eduardo Braide, ao utilizar recursos da prefeitura para promover correligionários, violam essa isonomia e maculam a equidade no processo eleitoral.
Eduardo Braide admitiu que a situação ocorreu, mas alegou tratar-se de um “lapso” ocorrido de forma única e isolada, sem intenção de promover aliados. No entanto, o Ministério Público Eleitoral considera as provas suficientes para comprovar a infração, independentemente da intenção declarada.
Diante das evidências, o Ministério Público Eleitoral pede a aplicação das sanções, que incluem a suspensão imediata da conduta vedada e multa que pode variar de cinco a cem mil UFIR. Além disso, essas sanções são aplicáveis também aos partidos, coligações e candidatos beneficiados.
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