O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Pregão Presencial 10/2020, realizado pela Prefeitura de Caxias/MA, que teve como objetivo a construção de praças na Zona Rural e Urbana do município.
Segundo o MP, o procedimento licitatório em questão, que resultou no Pregão Presencial 10/2020, está sendo analisado após terem surgido indícios de possíveis irregularidades durante a análise realizada pelo NATAR/TIMON, conforme parecer técnico emitido. O órgão afirma que o objetivo do Inquérito Civil é aprofundar as investigações e coletar provas que possam embasar uma possível futura Ação Civil Pública.
Ainda de acordo com o Ministério Público, até o momento, não há documentos referentes às fases posteriores à celebração do contrato, especialmente em relação à sua execução e aos pagamentos realizados. Esses documentos são essenciais para verificar se houve algum dano ao patrimônio público.
Com a abertura do Inquérito Civil, foram determinadas uma série de diligências a serem realizadas. Entre elas, destaca-se o pedido ao Secretário de Administração e Finanças para que apresente uma cópia integral do processo relacionado à execução do contrato celebrado por meio do Pregão Presencial 10/2020. Essa documentação inclui informações sobre a execução, empenho, liquidação e quaisquer outros documentos relevantes, como notas fiscais e atestados de execução do serviço.
Além disso, foram designadas diligências específicas a serem realizadas. Um Técnico Ministerial ficou encarregado de pesquisar no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) em busca de informações sobre prorrogações contratuais e processos de pagamento. Também será feita uma verificação no Portal da Transparência de Caxias para obter a relação de pagamentos feitos à empresa vencedora do contrato.
Segundo um levantamento da Folha do Maranhão, a empresa vencedora do contrato foi a Construtora Rocha Eireli, do município de Lago da Pedra, também no Maranhão. Ainda de acordo com levantamento, a empresa recebeu da gestão de Fábio Gentil em Caxias, o valor de R$ 776.184,67, sendo R$ 513.673,35 em 2022 e R$ 262.511,32 em 2023.
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