O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou nas redes sociais, no Dia do Trabalhador, que pediu a investigação contra as empresas Google e Twitter, por possíveis práticas abusivas nos posicionamentos contra o PL da Fake News.
O PL da Fake News é um projeto de lei que visa combater a disseminação de notícias falsas na internet e busca reforça a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, provedores de internet, redes sociais, aplicativos de troca de mensagens e ferramentas de buscas em todo o país.
De acordo com Flávio Dino, as empresas (Twitter e Google) estariam utilizando práticas abusivas nos posicionamentos em suas plataformas contra o PL da Fake News, que foram intensificados no último final de semana, o que teria motivado o encaminhamento da situação à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse Dino.
Esta não é a primeira vez que o ministro toma medidas contra empresas de tecnologia. Em março deste ano, Flávio Dino conseguiu suspender o aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, alegando que a empresa se recusava a fornecer informações para investigações criminais.
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