O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, em sessão plenária ordinária do último dia 29 de março, suspender o Pregão Eletrônico nº 11/2023 da Prefeitura Municipal de Turilândia/MA. A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE do último dia 12, e foi tomada em razão de uma denúncia com pedido de medida cautelar apresentada via manifestação em Ouvidoria, que apontou irregularidades no procedimento licitatório.
Os Conselheiros do TCE/MA estipularam uma multa de R$ 20.000,00, de forma solidária aos responsáveis, o prefeito de Turilândia/MA, José Paulo Dantas Silva Neto (Paulo Curió), o secretário municipal de Administração e Finanças, Leilson Costa Fonseca, e a pregoeira, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, caso a decisão não seja acatada.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão considerou que as irregularidades apresentadas representam risco de lesão ao erário e deferiu a medida cautelar, ratificando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 11/2023 até que as falhas sejam sanadas ou até a apreciação do mérito da denúncia.
Segundo apurou a Folha do Maranhão, o pregão eletrônico visava contratar uma empresa para prestação de serviços de manutenção de veículos, fornecimento de peças e pneus, para atender as necessidades das secretárias de Turilândia/MA.
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