A prefeitura de Imperatriz sob gestão de Assis Ramos, emitiu nota de esclarecimento contra matéria divulga ontem pelo Ministério Público onde afirma que o prefeito é alvo de ação por ato de improbidade.
Segundo a prefeitura, a gestão de Assis Ramos está convocando os aprovados no concurso público paulatinamente. No mês passado, em janeiro de 2021, foram nomeados diversos cargos, e este mês está previsto novas convocações, sempre obedecendo à validade do concurso e também a condição financeira.
Ainda de acordo com a prefeitura, se o prefeito quisesse permanecer com os não concursados, não teria renovado a validade do concurso.
A prefeitura afirma inda que, no entender da gestão, o Ministério Público desconhece a regra fiscal, como o controle de responsabilidade financeira do município, e por isso entra com ação desse tipo. Mas vejam bem, o MP está entrando com uma ação contra um ato que não causou prejuízo ao erário, o prefeito não causou prejuízo, pois os servidores nomeados estavam prestando serviço. Então ninguém enriqueceu ilicitamente.
Veja a nota na íntegra
A Prefeitura de Imperatriz está convocando os aprovados no concurso público paulatinamente. No mês passado, em janeiro de 2021, foram nomeados diversos cargos, e este mês está previsto novas convocações, sempre obedecendo à validade do concurso e também a condição financeira.
Se o prefeito quisesse permanecer com os não concursados, não teria renovado a validade do concurso. Não esqueçam que o prefeito Assis Ramos convocou 500 aprovados do concurso público da época do ex-prefeito Sebastião Madeira, logo após ter assumido a gestão em 2017. Nunca um prefeito fez isso: convocar concursados de outra gestão, inclusive, com o prazo do concurso exaurido. Naquela época Assis procurou o Ministério Público, e juntos conseguiram resgatar o concurso com prazo já vencido e com isso nomeou aqueles pais de família, que hoje trabalham na Prefeitura e recebem seus salários em dia.
No entender da gestão, o Ministério Público desconhece a regra fiscal, como o controle de responsabilidade financeira do município, e por isso entra com ação desse tipo. Mas vejam bem, o MP está entrando com uma ação contra um ato que não causou prejuízo ao erário, o prefeito não causou prejuízo, pois os servidores nomeados estavam prestando serviço. Então ninguém enriqueceu ilicitamente. Só por isso, no entender da nossa defesa já não caberia improbidade, já que não houve prejuízo ao erário.
Recorreremos e aguardaremos a decisão da Justiça.
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