A Comissão Municipal Provisória do Partido Liberal (PL) em Urbano Santos, entrou com um pedido de impugnação da candidatura do candidato Clemilton Barros (PSC).
De acordo com documentos obtidos pelo site Folha do Maranhão, o pedido de impugnação se deu após a Justiça Eleitoral apontar que o Partido Social Cristão (PSC), não declarou suas prestações de contas dos últimos três anos, ou seja, 2017, 2018 e 2019.
O não reconhecimento das prestações das contas eleitorais, torna o partido inadimplente junto à Justiça Eleitoral, que implica nas sanções previstas na legislação eleitoral, em especial a suspensão da anotação da agremiação junto à justiça eleitoral, conforme preconiza o art. 42 da Resolução do TSE nº 23.571 de 2018. “Será suspenso o registro ou a anotação do órgão de direção, estadual ou municipal que tiver suas contas partidárias julgadas como não prestadas, devendo o órgão ser inativado e novas anotações indeferidas até que seja regularizada a situação”.
Diante dos fatos apresentados, o Partido Liberal protocolou o pedido de impugnação da candidatura de Clemilton Barros, pela não prestação de contas dos últimos três anos, o pedido se estende a Darcy Almeida, candidata a vice-prefeita, pelo fato de ela ser do mesmo partido, além já possuir uma condução anterior na Justiça Eleitoral.
Veja o pedido aqui
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