A contratação direta da banda Calcinha Preta para um show em Timon, ao custo de R$ 350 mil, é alvo de uma denúncia de improbidade administrativa apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A denúncia aponta várias irregularidades na contratação, realizada sem licitação.
De acordo com a representação, à qual a Folha do Maranhão teve acesso, a contratação foi feita sem transparência e sem os documentos necessários, o que configura ato de improbidade administrativa, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.
Ainda segundo a denúncia, a contratação direta da banda sem os procedimentos legais de concorrência pode ter sido feita para beneficiar terceiros, o que constitui uma grave irregularidade.
O documento aponta a ausência de divulgação dos atos oficiais e a falta de documentos no Portal da Transparência do Município, violando assim os princípios de publicidade e transparência na gestão pública.
A contratação, sem a devida transparência e apresentação dos documentos necessários, no valor de R$ 350 mil, levanta suspeitas de ilegalidades que podem causar prejuízos ao erário público.
Diante das irregularidades, foi pedida a suspensão imediata do Processo Administrativo nº 926/2024, relacionado à contratação da banda, e a representação junto ao Ministério Público Estadual para investigar os ilícitos apontados.
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