O governador irá emitir, logo no primeiro dia de gestão, um decreto estadual com a adesão do Maranhão à lei federal que isenta o pagamento do IPVA para motos de baixa cilindrada, scooters e ciclomotores com até 170 cilindradas.
A Resolução 3/2019, que garante a isenção do IPVA de motos de 170 cc, foi aprovada e promulgada pelo Senado Federal no início de julho deste ano, mas os estados não são obrigados a aderirem. A adesão é voluntária por se tratar de um imposto estadual.
O senador Weverton, que foi um dos articuladores da tramitação da lei que isentou o IPVA de motos de 170 cc no Senado, comentou o fato de o Maranhão não ter aderido à lei.
“Os maiores beneficiados pela lei são as pessoas de baixa renda que utilizam a moto como único meio de transporte ou ainda para o trabalho. É uma pena que o governador até o momento tenha se recusado a aderir à lei e garantir o benefício e isentar o IPVA de motos de até 170 cc”, afirmou Weverton. “Quando for governador, vou corrigir essa omissão do estado logo no primeiro dia de gestão e vou isentar o IPVA”, concluiu.
Os últimos dados disponibilizados pelo Detran do Maranhão mostram que há mais de um milhão de motos registradas no estado.
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