A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (23/8) o Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A – empresa que atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras maranhenses.
Confira, na tabela, os novos índices que entrarão em vigor a partir de 28 de agosto de 2022:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
| Equatorial MA | 1,37 % |
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
| 1,23% | 3,68% | 1,62% |
Os itens que mais impactaram neste resultado foram encargos setoriais e custos com atividades relacionadas a compra, distribuição e transporte de energia.
Para o cálculo do reajuste, a ANEEL considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, contribuindo para atenuação de 18,73%.
Outra importante medida para a mitigação tarifária deste processo foi o efeito do aporte na CDE da desestatização da Eletrobrás (CDE Eletrobras), nos termos da Lei nº 194, de 2022, que colaborou com uma redução de 2,57% nos índices da Equatorial Maranhão.
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