A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou mais uma operação de fiscalização para combater a evasão do pagamento do ICMS, que é o principal imposto arrecadado pelo Estado, com uma previsão de receita de R$ 9 bilhões no ano de 2021.
O alvo foram as operações de importação de mercadorias do exterior por conta e ordem de terceiros. Essas operações ocorrem quando adquirentes maranhenses de mercadorias utilizam um serviço prestado por terceiros especializados em importações que promovem, em nome do adquirente, a entrada de mercadorias adquiridas do estrangeiro.
A Secretaria da Fazenda do Maranhão realizou a fiscalização com intuito cobrar o ICMS devido ao Estado nas operações de importação por conta e ordem de terceiro, com base na extensa jurisprudência que indica que o verdadeiro responsável pelo pagamento do imposto é o adquirente localizado no Estado onde se estabelece o destinatário jurídico da operação de importação.
Segundo a gestora da Unidade Especializada de Comércio Exterior da SEFAZ, Renata Dias, o Estado levantou as operações cujos adquirentes das mercadorias eram maranhenses sem que tenha havido o recolhimento do ICMS devido. Neste sentido, já foi realizada a cobrança de mais de R$ 2,4 milhões de reais, com o recolhimento de metade deste valor até o presente momento.
Irregularidade em Importação pelo Regime de Drawback
A SEFAZ identificou irregularidades também em operações de importação de mercadorias utilizando um regime aduaneiro especial conhecido como “drawback”, que ocorre com a concessão de isenção de imposto quando um insumo é importado para utilização em produto de exportação.
Esse regime é concedido para empresas industriais ou comerciais e só pode ser confirmado com as posteriores operações de exportação, o que não acorreu no Estado, que identificou operações de importação de insumos sem a comprovação das saídas para o exterior pelo estabelecimento importador dos produtos industrializados.
A Unidade do Comércio Exterior da SEFAZ conduziu a ação que identificou a utilização indevida do benefício de isenção de ICMS nas importações do exterior sob o regime de “drawback integrado suspensão”, de acordo com os requisitos previstos pelo Convênio ICMS 27/90.
Em decorrência da fiscalização, foi realizada a cobrança de mais de R$ 4 milhões de reais de ICMS não pagos na importação e outras empresas ainda estão sob análise fiscal, suspeitas de terem realizado operações irregulares sob o regime de drawback sem o pagamento do ICMS.
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