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Tag: Humberto Martins

STJ derruba decisão do TJ-MA que desobrigava CEUMA de pagar mais de R$ 400 milhões em impostos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que desobrigou a Ceuma – Associação de Ensino Superior de recolher…

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STJ suspende liminar que impedia o Maranhão de retomar imóvel subutilizado em programa de fomento econômico

Para o ministro Humberto Martins, a decisão do TJMA prejudicava o desenvolvimento econômico e social da região O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (25) a decisão do…

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STJ restabelece intervenção no serviço de transporte aquaviário no Maranhão

Por vislumbrar grave lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do Estado do Maranhão para restabelecer a intervenção no serviço público de transporte intermunicipal aquaviário,…

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