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Tag: Decreto

TJ nega liminar contra governador Flávio Dino e mantém Decreto

Em decisão no Plantão Judiciário, o desembargador Antonio Guerreiro Junior indeferiu mandado de segurança por abuso de poder impetrado contra o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, pelo Decreto nº 35.736 – medidas relativas ao funcionamento…

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Em novo decreto, Flávio Dino prorroga isolamento social e fechamento do comércio até dia 12 de abril

O governador Flávio Dino (PCdoB), editou um novo decreto onde estende o prazo do isolamento social e o fechamento do comércio, o anuncio se deu após o estado aumentar o número de pessoas infectadas por…

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