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Tag: MPFMA

MPF e MP-MA obtém decisão que proíbe eventos com mais de 150 pessoas e evita a disseminação da Covid-19 no Maranhão

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão e Ministério Público Estadual (MP-MA), a Justiça Federal determinou, na última sexta feira (29/02), que o Estado do Maranhão e os…

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MPF e MPMA pedem anulação de contrato entre empresa de Teresina e a prefeitura de Imperatriz

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Maranhão (MP/MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, emitiram, nesta sexta-feira (3), recomendação conjunta ao prefeito e à Secretaria…

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