Durante a sessão realizada neste segunda-feira (05), o pleno decidiu por unanimidade a suspensão do Portaria Nº 1118/2020, que tinha por finalidade suspende uso de fogos de artifícios durante a campanha eleitoral em 4 cidades…
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O Juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorin titular da 100º Zona Eleitoral do Maranhão, proibiu a deflagração de foguetes e/ou produtos similares com finalidade eleitoral durante o período de 14 de setembro a 16…
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