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Tag: BID

Alexandre de Moraes determina que União não reclassifique capacidade de pagamento do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se abstenha de efetuar qualquer alteração ou reclassificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado do Maranhão em razão da decisão…

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Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União,…

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Governo do Maranhão pede autorização da Assembleia para realizar aditivos em contratos de empréstimos

Através mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o governo do estado pediu autorização aos deputados para realizar termos de aditivos nos contratos de empréstimos externos nº 2304/OC-BR e nº 4458/OC-BR, firmados junto ao Banco…

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Comissão da Assembleia aprova PL enviado pelo governo que autoriza termos aditivos em contratos de empréstimos com o BID

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Wendel Lages (PMN), reuniu-se, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (22), para discutir e votar uma extensa pauta. Participaram da reunião os deputados Ciro Neto…

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Governo envia à Assembleia pedido de aditivo em contrato de empréstimo

O governo do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa no último dia 9, a mensagem governamental nº 63/2021 solicitando aos deputados estaduais aprovação de Projeto de Lei que que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivos…

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