O governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, apresentou agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal…
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Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília para uma série de compromissos políticos…
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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indeferiu, por maioria, o pedido do prefeito de…
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A Câmara Municipal de São Luís ingressou com um pedido de suspensão de liminar no…
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela improcedência…
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O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu restabelecer o percentual de 25% para suplementação orçamentária…
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O Partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal…
Comments closedA Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à manutenção da reeleição de Iracema Vale…
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão assinada ministro Luís Roberto Barroso, indeferiu…
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Em um movimento que pode ser caracterizado como uma afronta à verdade e à ética,…
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O critério de desempate por idade, utilizado na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa…
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