O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que estejam fora dos limites estabelecidos pela Corte. Valores pagos acima do permitido também deverão ser devolvidos.
No Maranhão, os pagamentos chamaram a atenção do Supremo. Na folha de abril, 300 magistrados do TJMA receberam mais de R$ 100 mil. No mesmo período, o tribunal autorizou R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias para um único desembargador aposentado, com pagamento dividido em 12 parcelas.
A presidência do TJMA terá até 72 horas para identificar os beneficiários de pagamentos em desacordo com as regras e encaminhar a relação ao STF. O tribunal também deverá suspender os repasses considerados irregulares e comprovar, em até cinco dias, a devolução dos valores que ultrapassaram os limites.
O STF estabeleceu limite global de até 70% do teto remuneratório para essas parcelas, sendo 35% referentes à valorização por antiguidade e 35% destinados às verbas indenizatórias autorizadas.
A medida também alcança tribunais de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá fiscalizar o cumprimento das determinações e poderá apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar pelos pagamentos realizados em desacordo com as regras do Supremo.
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