Roberto Rocha e o PRTB acionaram o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra Eduardo Braide após a divulgação de um vídeo gravado no Residencial Mato Grosso, em São Luís, às vésperas da entrega de 3 mil unidades habitacionais. A representação acusa o candidato ao Governo do Maranhão de transformar a entrega das casas em peça de promoção eleitoral e pede, entre as sanções, a cassação da chapa formada por Braide e Elaine Carneiro.
A ação também inclui a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e a coligação “Pra Transformar o Maranhão”. O processo foi protocolado nesta quarta-feira (26) e trata de supostas condutas vedadas a agentes públicos, com pedido de medida liminar.
O principal alvo da representação é uma publicação feita por Braide no mesmo dia. No vídeo, o candidato aparece dentro do Residencial Mato Grosso e anuncia que a entrega das 3 mil casas começaria nesta quinta-feira (27). Durante a gravação, ele associa o empreendimento a intervenções realizadas pela Prefeitura de São Luís, como drenagem, pavimentação e serviços públicos.
Braide também cita creches de tempo integral, escolas, clínicas da família, feira, coleta de lixo e linhas de ônibus. A postagem termina com a frase “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”, acompanhada das hashtags #ComAForçaDoPovo e #PraTransformarOMaranhão, vinculadas à campanha eleitoral.
Para Roberto Rocha, a publicação ultrapassou a simples divulgação de ações realizadas durante a antiga gestão de Braide na Prefeitura. A representação sustenta que o candidato teve acesso ao empreendimento antes da entrega oficial, gravou diante das unidades prontas e utilizou a estrutura pública como cenário e elemento de convencimento eleitoral.
A acusação quer saber quem autorizou a entrada de Braide e de sua equipe no residencial e se houve qualquer tipo de facilitação por parte da administração municipal. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a possível presença de servidores, utilização de veículos, equipamentos, informações ou recursos públicos e eventual comunicação entre a Prefeitura e a campanha antes da gravação.
Esmênia Miranda foi incluída na ação porque a Prefeitura está à frente da organização da entrega. Em outra publicação anexada ao processo, a prefeita anuncia a entrega das chaves para as 9h30 desta quinta-feira e convoca diretamente beneficiários das quadras 1 a 15 do Residencial Mato Grosso.
A petição destaca ainda que Esmênia foi eleita vice-prefeita na chapa de Braide, pertence ao mesmo partido e assumiu definitivamente o comando do município após a renúncia do então prefeito para concorrer ao Governo do Maranhão.
No pedido de urgência, Roberto Rocha quer que a Justiça Eleitoral determine a preservação das provas e, em seguida, retire do ar a publicação de Braide. Também pede que o candidato seja proibido de divulgar novamente conteúdo equivalente envolvendo a entrega das casas, sob multa diária de R$ 10 mil.
A representação tenta ainda impedir Braide de participar da solenidade de entrega das 3 mil unidades, marcada para esta quinta-feira (27), caso o evento tenha caráter público. O pedido é baseado na regra eleitoral que proíbe candidatos de comparecerem a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.
Além disso, o PRTB pede que a Prefeitura de São Luís apresente documentos sobre a origem dos recursos do empreendimento, execução orçamentária, planejamento do evento e autorização concedida para acesso e gravação no residencial.
No mérito, Roberto Rocha pede que a Justiça reconheça a prática de conduta vedada e aplique multa aos responsáveis e beneficiários. A ação também requer a cassação dos registros ou diplomas de Eduardo Braide e Elaine Carneiro caso o processo comprove gravidade suficiente para aplicação da penalidade máxima.
O PRTB ainda requer o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral caso surjam elementos de abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Até o documento analisado, não havia decisão do TRE-MA sobre os pedidos apresentados.
RESIDENCIAL MATO GROSSO
O Residencial Mato Grosso é um empreendimento habitacional do Governo Federal, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, com financiamento da Caixa Econômica Federal. O projeto foi contratado ainda em 2013 para a construção de 3 mil unidades habitacionais em São Luís, mas passou por sucessivas paralisações e reprogramações ao longo dos anos.
A obra voltou a ganhar impulso em dezembro de 2021, quando o Governo Federal anunciou a liberação de mais R$ 90,2 milhões para a retomada do empreendimento. Na ocasião, o então prefeito Eduardo Braide afirmou que a expectativa era entregar as chaves às famílias em dezembro de 2022.
O prazo anunciado por Braide, porém, não foi cumprido. As 3 mil casas não foram entregues em dezembro de 2022. Já em fevereiro de 2023, com a promessa vencida, a Prefeitura de São Luís voltou a divulgar o residencial como estando em “etapas finais” e anunciou novas medidas para conclusão do processo. Mesmo assim, os beneficiários continuaram aguardando.
A demora se estendeu pelos anos seguintes. O sorteio dos endereços das famílias ocorreu somente em dezembro de 2024 e a etapa de assinatura dos contratos com a Caixa Econômica Federal avançou apenas em julho de 2026. A entrega das chaves, portanto, acontece quase quatro anos depois do prazo que havia sido publicamente projetado por Braide.
Apesar de a Prefeitura de São Luís ter participado do processo, especialmente na seleção e acompanhamento dos beneficiários e na implantação de infraestrutura e serviços públicos no entorno, as 3 mil unidades não são uma obra financiada exclusivamente pelo Município. O empreendimento é resultado de recursos federais e teve sua execução iniciada anos antes da chegada de Braide à Prefeitura.
Agora, às vésperas da entrega definitiva das casas, o Residencial Mato Grosso voltou ao discurso político de Eduardo Braide. Foi justamente o uso do empreendimento em um vídeo de campanha, com a promessa de levar ações semelhantes para todo o Maranhão, que motivou Roberto Rocha e o PRTB a acionarem a Justiça Eleitoral.
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